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OAB divulga nota em defesa do aperfeiçoamento da democracia

publicada em 18 de março de 2015


Nesta segunda-feira (16), o Pleno do CFOAB declarou respeito às manifestações ocorridas nos últimos dias, mas considerando inaceitável o incitamento a rupturas institucionais, como o retorno à ditadura militar.

Nesta segunda-feira (16), o Pleno do Conselho Federal da OAB emitiu nota que declara respeito às manifestações ocorridas nos últimos dias, mas considerando inaceitável o incitamento a rupturas institucionais, como o retorno à ditadura militar. A sessão foi conduzida, de forma conjunta, por Marcus Vinicius Furtado Coêlho e Claudio Lamachia, presidente e vice-presidente do CFOAB.

Confira abaixo a íntegra da nota:

A OAB respeita a ampla participação do povo brasileiro nas manifestações ocorridas nos últimos dias. As mudanças políticas importantes só ocorrem quando o povo participa efetivamente e, inclusive, ocupa a praça pública. É digna de reconhecimento a ampla liberdade de manifestação garantida no Brasil, elemento essencial ao regime democrático.

As manifestações, ocorridas em clima pacífico, são a prova inequívoca de maturidade e de vitalidade da democracia brasileira. São preocupantes, porém, as propostas autoritárias defendidas por alguns manifestantes, sendo inaceitável qualquer incitamento a rupturas institucionais, como o retorno à ditadura militar.

As soluções para os problemas da democracia passam por mais democracia, não por retrocessos incompatíveis com a Constituição Federal.

A OAB, voz constitucional do cidadão, conclama a todos os brasileiros a lutarem pelo aperfeiçoamento de nossa democracia, exigindo dos poderes constituídos o efetivo combate à corrupção e a aprovação de uma reforma política democrática, que, dentre outros pontos, exclua definitivamente o financiamento empresarial das campanhas eleitorais e criminalize a prática do caixa 2.

A OAB reafirma seu compromisso com a defesa da Constituição, da ordem jurídica do Estado democrático de direito, dos direitos humanos e da justiça social.

Conselho Federal da OAB, Plenário, 16 de março de 2015.

Fonte: OAB/RS

Com informações do CFOAB

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