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OAB apresenta Plano de Combate à Corrupção para presidente da República

publicada em 18 de março de 2015
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Em audiência solicitada pela entidade, nesta terça-feira (17), no Palácio do Planalto, Marcus Vinicius e Lamachia detalharam pontos do projeto elaborado pela Ordem.

Nesta terça-feira (17), o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, acompanhado do vice-presidente, Claudio Lamachia, reuniu-se com a presidente da República, Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto, para apresentar o Plano de Combate à Corrupção elaborado pela entidade.

A audiência foi solicitada pela Ordem após as manifestações de domingo (15), quando milhares de brasileiros foram às ruas exigir a apuração de casos de corrupção em todo o País. “A OAB apresenta um conjunto de propostas, dando vazão institucional às reclamações da sociedade brasileira. Ouvimos o clamor da população, que não aceita essa crise ética, esses desvios de recursos públicos que drenam o patrimônio do povo para a prática de crimes. A população quer que sejam adotadas providências reais, concretas e efetivas para que mude a estrutura do Estado brasileiro, que viabiliza essa corrupção impregnada em todos os entes da federação”, afirmou Marcus Vinicius.

“Vigiar e punir: essas são as expressões que devem nos orientar. Vigiar significa controlar, dar mais autonomia e estrutura para as Controladorias e para os órgãos responsáveis pela fiscalização da aplicação dos recursos públicos. Punir é dar o exemplo, não permitir que pessoas que desviaram recursos públicos não sejam devidamente sancionadas dentro do devido processo legal”, continuou o presidente do CFOAB.

Também participaram da audiência com a presidente da República: Cláudio Pereira de Souza Neto (secretário-geral), Cláudio Stábile (secretário-geral adjunto) e Antonio Oneildo Ferreira (diretor-tesoureiro), além dos presidentes das seccionais do Distrito Federal, Ibaneis Rocha; do Pará, Jarbas Vasconcelos; do Piauí, Willian Guimarães; do Sergipe, Carlos Augusto Monteiro Nascimento; de Mato Grosso do Sul, Júlio Cesar Souza Rodrigues; e do Ceará, Valdetário Andrade Monteiro. Participaram também os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo; da Casa Civil, Aloizio Mercadante; e da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto.

Propostas

A OAB debateu com o Governo Federal os 17 pontos que compõem o Plano de Combate à Corrupção, que foi elaborado pela entidade e aprovado pelo Conselho Pleno em dezembro do ano passado. Segundo Marcus Vinicius, as propostas foram bem aceitas por Dilma e espera-se que sejam incorporadas ao pacote que será anunciado pela Presidência da República nesta quarta-feira (18).

“À medida que temos uma crise ética, temos que aproveitar o momento como oportunidade para mudanças estruturais no Brasil. A OAB tem essa missão: defesa dos valores constitucionais, como moralidade e legalidade, além da democracia, dos direitos humanos e da justiça social. A OAB dá consequência à sua obrigação legal de ser a voz constitucional do cidadão brasileiro”, explicou Marcus Vinicius, adiantando que a OAB proporá projetos de lei, decretos e medidas “para tentar vencer as facilidades que hoje existem para a prática da corrupção”.

Entre as propostas apresentadas na reunião de hoje, está a criminalização do caixa 2 de campanha e o fim do investimento empresarial em campanhas e partidos políticos, além do fortalecimento da advocacia pública e do pagamento das contas públicas em ordem cronológica. “É necessário que caixa 2 deixe de ser motivo e argumento de defesa em processo penal para passar a ser crime em nosso país, com pena de dois a quatro anos de prisão. Temos que acabar com o envolvimento nefasto de empresas com candidatos e partidos políticos, pois isso está na matriz da corrupção em nosso país. Também é proposta da Ordem fazer medias legislativas que obriguem uma maior transparência nas licitações em nosso país”, afirmou o presidente da OAB.

A entidade defende a punição dos responsáveis por mau uso do dinheiro público, desde que respeitado o devido processo legal e o direito ao contraditório, essenciais em um julgamento justo. “A OAB ficará atenta e vigilante para que os processos penais que estejam em andamento ocorram com toda profundidade necessária, dentro do devido processo legal. Queremos uma atuação independente do Judiciário, da advocacia e do Ministério Público. A Ordem exige que o Estado Democrático de Direito seja reafirmado sempre em nosso país”, afirmou o presidente do CFOAB.

Fonte: OAB/RS

Com informações do CFOAB

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