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OAB/RS vai à Assembleia Legislativa e garante nova retirada do projeto das RPVs de votação

publicada em 30 de setembro de 2015
Nesta terça-feira (29), representantes da OAB/RS estiveram na ALRS e percorreram os gabinetes de deputados, antes da reunião de líderes das bancadas ,que definiu pelo adiamento da votação. Para Bertoluci, a atuação dos advogados foi fundamental.

Repetindo a mobilização da semana passada, a Ordem gaúcha garantiu a retirada do projeto de redução das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que estava na pauta de votação desta terça-feira (29) da Assembleia Legislativa (ALRS). Com o novo adiamento, o PL 336/2015, apresentado pelo Executivo, deve ser apreciado na próxima semana.

Na manhã desta terça, representantes da OAB/RS estiveram na ALRS e percorreram os gabinetes de deputados de diversos partidos. Os encontros ocorreram antes da reunião de líderes das bancadas, que definiu pelo adiamento da votação. O objetivo da entidade foi garantir a retirada da matéria de pauta e tratar da necessidade de rejeição do projeto que visa reduzir o limite de enquadramento das RPVs de 40 para 7 salários mínimos.

Nos próximos dias, segundo o presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci, que também esteve nos gabinetes da ALRS na terça-feira (22), a entidade seguirá com reuniões com integrantes do Legislativo e do Executivo para articular a rejeição definitiva da matéria. “A fila de precatórios vai aumentar ainda mais se o projeto for aprovado. Isso fará com que os credores do Estado, que passam anos buscando seus direitos, sejam surpreendidos com um novo calote institucional”, reiterou Bertoluci.

O secretário-geral da OAB/RS, Ricardo Breier, frisou que a atuação dos advogados na ALRS foi fundamental para a retirada de pauta. “Vamos reforçar ainda mais nossa mobilização contra a redução das RPVs. Percorremos os gabinetes para demonstrar nosso posicionamento de contrariedade, requerendo aos deputados para que rejeitem esse projeto”, ressaltou Breier.

Deputados

Os advogados reuniram-se com os deputados Jorge Pozzobom (PSDB), presidente da Frente Parlamentar da Advocacia (PMDB); Eduardo Loureiro, líder da bancada do PDT; Pedro Ruas, líder da bancada do PSOL; Luiz Fernando Mainardi e Valdeci Oliveira (PT).

Estavam presentes pela OAB/RS, além de Breier, a secretária-geral adjunta, Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira; o presidente e o diretor da Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas (Agetra), Dênis Einloft e Afonso Martha; e os advogados Luciano de Medeiros, Rogério Batista, Caroline Buchabqui, Mauro Neme, Cláudio Roberto da Silva, entre outros.

Notas de repúdio e atuação das subseções

No dia 24, a diretoria da OAB/RS publicou nota de repúdio ao PL 336/2015. No dia 25, em Rio Grande, o Colégio de Presidentes da OAB/RS, que reúne os dirigentes das 106 subseções do Estado, manifestou, por unanimidade, repúdio à proposta de redução das RPVs. Uma nota do Colégio foi divulgada.

Na mesma linha, os presidentes das 106 subseções da OAB/RS estão postulando a rejeição do projeto junto aos deputados estaduais das suas regiões.

Ofícios da OAB/RS

No início de setembro, Bertoluci oficiou a ALRS, o Tribunal de Justiça e os 55 deputados estaduais, manifestando a contrariedade da entidade ao projeto. Desde então, várias conversas se seguiram com os parlamentares. “O Estado já deve mais de R$ 9 bilhões aos cidadãos-credores. Está cada vez mais evidente o calote institucional. Esse projeto não contribui em nada para a crise das finanças”, destacou Bertoluci.

Em 2013, atuação e vitória da OAB/RS

Em dezembro de 2013, o Executivo também apresentou projeto para reduzir o limite de pagamento de RPVs de 40 para 10 salários mínimos. À época, durante reunião com líderes de todas as bancadas partidárias da ALRS, o Governo do Estado cedeu à mobilização da OAB/RS e retirou a proposta de tramitação.

Inconstitucionalidade das RPVs desde 2011

Em 2011, a OAB/RS ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4668, contra a Lei Estadual 13.756/2011, que restringiu a sistemática de pagamento das RPVs.

A ação conta com parecer da Procuradoria-Geral da República quanto à inconstitucionalidade dos dispositivos que aumentam o prazo para o pagamento das RPVs de 60 para 180 dias e, principalmente, que limitam o montante anual de valores a serem saldados em 1,5% das receitas líquidas. “Fomos ao STF questionar justamente o núcleo do problema, que é o instituto das RPVs”, assegurou Bertoluci.

Fonte: OAB/RS

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759

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