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OAB/RS condena falta de vagas e estrutura inadequada no sistema carcerário no Estado

publicada em 21 de outubro de 2015
Desde junho, a OAB/RS vem alertando a atual gestão da Secretaria de Segurança Pública sobre a necessidade de uma força-tarefa para a abertura breve de novas vagas no sistema prisional, como a urgente liberação para utilização do Complexo Prisional de Canoas.

“A vida deles depende de sua total capacidade de adaptação ao sistema daqui de dentro”, afirma um policial sobre a vida dos presos no Presídio Central de Porto Alegre (PCPA). Estruturas inadequadas, facções e falta de vagas são alguns dos diversos problemas do sistema carcerário do Rio Grande do Sul apontados pela OAB/RS desde 2008.

O presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci, relembra que a realidade carcerária no Estado é uma das principais preocupações da entidade. “Fomos pioneiros no enfrentamento do caos carcerário. Temos feito denúncias sobre a situação degradante do Presídio Central, assim como de outros complexos do Estado”, afirma. Durante esse período, foram inspecionados e denunciados o PCPA, assim como o do Instituto Psiquiátrico Forense.

Desde junho, a OAB/RS vem alertando a atual gestão da Secretaria de Segurança Pública sobre a necessidade de uma força-tarefa para a abertura breve de novas vagas no sistema prisional, como a urgente liberação para utilização do Complexo Prisional de Canoas. Bertoluci criticou o encaminhamento de presos provisórios para delegacias da Capital e da Região Metropolitana em razão da interdição do PCPA pela Justiça e da falta de vagas no local. O local permanece com 2.808 vagas desocupadas.

Bertoluci: “urgente necessidade de novas vagas”

Nesta segunda-feira (19), foram divulgados dados que apontam que 500 condenados do regime semi-aberto estão nas ruas por causa da falta de vagas no PCPA que, atualmente, está com 4,3 mil detentos, mais do que o dobro da sua capacidade. Hoje, já são dois mil presos que deveriam estar em cadeias, mas que estão soltos devido à falta de condições para o encarceramento.

Em 2010, por exemplo, o Presídio Central chegou a ter 5,3 mil detentos, 3,3 mil a mais do que sua capacidade. Após a decisão de que os novos presos só poderiam ficar 24 horas na cadeia, o número caiu para 4 mil. Hoje, a quantidade de detentos chega a 4,3 mil, sendo que o Central tem uma galeria a menos, que foi destruída. Muitos, como não podem ser levados para a cadeira, estão detidos em delegacias de polícia. Neste momento, 15 presos nestas condições, sendo dez em Porto Alegre e outros dois em Canoas e três em Gravataí. Na sexta-feira (26), este número era de 28, sendo seis que foram soltos por decisão judicial e outros sete, que já tinham condenação, encaminhados para outros presídios.

Para Bertoluci, são necessárias medidas urgentes para a implantação de novas vagas, além da redução no fluxo de entrada de novas pessoas nas prisões e o aumento do fluxo de saída de presos em todos os presídios do Rio Grande do Sul. “Estamos constatando que os presídios se encontram nas mesmas condições alarmantes, sendo verdadeiras bombas-relógio. Ou seja, o caos carcerário não está limitado ao Central em Porto Alegre. A cidadania é afrontada em termos de segurança, pois não há a mínima condição de ressocialização. Será que os presídios possibilitam a ressocialização? Será que essas pessoas, muitas delas, não voltarão para a criminalidade?”, questionou.

Caos prisional: atuação da Ordem gaúcha desde 2008

Em 2008, as 106 subseções da entidade promoveram um mutirão de vistorias dos presídios locais. O objetivo foi fornecer à Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário do Conselho Federal da OAB informações amplas e detalhadas.

Bertoluci requereu à Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) uma radiografia do sistema carcerário do Estado. O objetivo foi esclarecer alguns pontos vitais das penitenciárias gaúchas, tais como: o número de presos que já cumpriram pena; o déficit de vagas nos presídios do RS; o número de apenados condenados e provisórios; e também o custo diário e mensal de cada apenado.

Em dezembro de 2013, o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, acompanhou o presidente do CFOAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, em vistoria ao Presídio Central. Na ocasião, foi constatado que nada mudou em relação à última inspeção da OAB/RS, em abril de 2012, que resultou em denúncia do Fórum da Questão Penitenciária à Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). No dia 22 de janeiro, a OAB protocolou pedido no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, denunciando a situação do sistema prisional gaúcho e maranhense.

No dia 22 de janeiro de 2014, a OAB protocolou pedido no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, denunciando a situação do sistema prisional gaúcho e maranhense.

Fonte: OAB/RS

Caroline Tatsch
Jornalista
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