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Conselho Pleno autoriza presidente da OAB/RS a desenvolver ação de cobrança pela segurança pública

publicada em 14 de março de 2016


“Vamos buscar todos os meios jurídicos necessários para o direito mínimo fundamental à vida”, assegurou Breier.

Por unanimidade, o Conselho Pleno autorizou o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, a realizar ação para promover as providências necessárias e efetivas para a garantia mínima de segurança pública para a cidadania gaúcha. A sessão foi realizada na tarde desta sexta-feira (11).

Segundo Breier, o Estado tem que dar as condições mínimas para o exercício da cidadania, e o governo deve se posicionar sobre a realização de uma política de segurança. “Há vários segmentos da sociedade com total ausência de políticas públicas de segurança. A estrutura está sucateada e sem condições para trabalhar”, afirmou

“Esse governo estadual precisa rever suas posições. A OAB/RS vai envidar esforços para assegurar o mínimo necessário ao convívio social: segurança pública. Não aceitamos o discurso da falta de recursos para a omissão política, pois estamos morrendo a cada dia. Vamos buscar todos os meios jurídicos necessários para o direito mínimo fundamental à vida”, assegurou.

Fonte: OAB/RS

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