Ordem dos Advogados do Brasil - Uruguaiana - RS
Domingo, 18 de agosto de 2019.
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Mensagem do Dia do Advogado

publicada em 12 de agosto de 2019
Senhoras e Senhores

11 de agosto de 1827, dia que o Imperador D. Pedro I assinou o Decreto de criação dos dois primeiros cursos de direito no Brasil, respectivamente Faculdades de Direito de Olinda – PE e do Largo de São Francisco, em São Paulo.

Estava criado o Curso de Ciências Jurídicas e Sociais, já revelando que o advogado não estaria limitado ao universo forense.

Por essa razão a tradição tem 11 de agosto, o dia do advogado 11 de agosto de 2019, dia que homenageamos a advocacia Uruguaianense.

Dia de celebração para todos nós, mas dia de meditação sobre os destinos da nossa nobre profissão que talvez viva na atualidade os maiores desafios da sua longeva história.

A advocacia exige sólida e constante formação jurídica, acurada cultura e domínio do vernáculo.
Mas, para além de todos os predicados, é profissão que demanda coragem, dignidade e disposição para enfrentar e vencer os inúmeros obstáculos que se apresentam diariamente no exercício da profissão.


“A advocacia não é para covardes”, como dizia Sobral Pinto, implacável defensor dos direitos humanos.
Isso porque não lutamos apenas pelo sagrado direito dos nossos clientes, nossa batalha não se resume a defesa intransigente das leis e do Estado democrático de direito, lutamos também e arduamente contra uma máquina judiciária entulhada de processos, os quais não consegue atender em tempo oportuno.

Nossa batalha é contra a intolerável lerdeza dos feitos que repousa sobre o sistema jurídico geral e sobre a advocacia em particular, a sombra do descrédito e da desconfiança.

Nossa batalha é contra a desvalorização dos honorários advocatícios, inclusive e notadamente os sucumbenciais, alvo inexplicavelmente constante de decisões judiciais que os reduzem a patamares vergonhosos e as vezes humilhantes.
Lutamos contra custas judiciais exorbitantes e confiscatórias, que devem ser revisadas porque penalizam e criam barreiras para o exercício da cidadania.

Nessa luta árdua e diária, nossas “armas” são a palavra e a ética, e assim cumprimos o que apregoava Rui Barbosa “A força do direito deve superar o direito da força.”

Por tudo isso e muito mais é que se diz: ser advogado é um ato de heroísmo e fé.

Ato de heroísmo por resistir a tantas adversidades e ainda sobreviver da profissão.

Ato de fé, pois é a fé imutável na importância da advocacia para a sociedade e para o Estado democrático de direito o que nos faz recomeçar todos os dias para lutar “o bom combate” para o qual fomos vocacionados.

Nossa profissão reclama cuidados e precisa de atenção.

Precisamos nos unir na cobrança intransigente de um judiciário mais célere e efetivo ou assistiremos a degradação constante e sistemática da advocacia e, por consequência, da democracia.

Colegas, celebremos a advocacia vivendo o décimo mandamento do decálogo concebido por Eduardo Juan Couture, famoso jurista Uruguaio:

“AMA A TUA PROFISSÃO - Trata de conceber a advocacia de tal maneira que no dia em que teu filho te pedir conselhos sobre seu destino ou futuro, consideres um honra para ti propor-lhe que se faça advogado.”



Deus nos abençoe

Parabéns colegas advogados e advogadas pelo nosso dia.

Viva a advocacia



OAB Subseção de Uruguaiana



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